Lembro aos leitores que nos primórdios do voleibol no Brasil a arbitragem era um problema a ser contornado e que só foi resolvido muitos anos mais tarde. Naquela época invariavelmente um atleta mais velho, com alguma experiência na condução de uma partida era solicitado a arbitrar. Eram poucos os jogos e quase sempre estavam presentes às partidas. Assim, eram convidados pelos capitães das equipes a presidir o espetáculo. Eu mesmo, apesar de ainda jovem, apitei diversas partidas em Niterói e se querem saber, com elegância e invejável concentração. Um fato interessante é que nunca tive nas mãos qualquer exemplar das Regras do Voleibol e nunca soube quem a tivesse visto. O Regulamento e as Regras eram passados aos técnicos e atletas via oral. A cada alteração, um rebuliço geral para identificar qual seria o critério das arbitragens e o que fazer no que se referia à parte técnica ou tática dos integrantes das equipes.      

Na tentativa de constituir um quadro próprio e mantê-lo, pensou-se em profissionalizá-lo. No dia 8 de novembro de 1944 o presidente da Federação Metropolitana de Voleibol enviou seu Vice-Presidente à Escola de Educação Física para solicitar ao Diretor, Capitão Antônio Lyra, a realização de um curso especial para juízes. O motivo: a falta de Oficiais naquele ano. 

O exclente árbitro Newton Leibnitz, o Chapinha, em 1960.

Com o incremento do esporte a partir do Mundial de 60 no Rio de Janeiro, a necessidade de formar árbitros aumentou e foi incentivada, então, com a recente criação do Quadro regular da Federação. Inclusive, com grandes promessas que viriam se concretizar alguns anos depois, como Eduardo Alcântara (Dudu) e Josebel Guimarães Palmeirim, além, é claro, de Newton Leibnitz e José Leiroz, todos moradores e também atuantes nos campeonatos niteroienses. 

A partir da profissionalização, os cursos de arbitragem e as Regras do jogo começam a proteger a figura do árbitro contra desvarios ou má conduta de atletas através das sinalizações correspondentes e os cartões de indisciplina. As denominações evoluíram para 1° árbitro, 2° árbitro, apontador (dois) e juízes de linha, que podem ser em número de dois ou quatro. Alguns poucos árbitros e apontadores atuavam no voleibol carioca no início da década de 40. Entre eles, o juiz Antônio Santos Moreira, o popular Nena; Joel Moura, que funcionava como fiscal e os apontadores (ou mesários), Heitor Gonçalves e Sylvio Cintra. Outros pontuaram nas três ou quatro décadas seguintes, tendo sido lembrados pela Federação com os títulos de EMÉRITOS (1975) Newton Leibnitz, Sérgio Freire, Wilson de Lima, Wilson Costa, Oduvaldo da Silva Lins, Wilson Bezerra de França; em 1993, Wilson França. E, em 1992, com o título de Benemérito, o árbitro José Sant’Anna Menescal, também funcionário por longa data da entidade.Muitos indivíduos se profissionalizaram no intuito de uma segunda renda, uma vez que os horários dos jogos eram compatíveis com suas funções principais. Assim, vimos surgir um grande número de árbitros oriundos da Polícia Militar e do Exército – com curso de monitores na EsEFEx –, na sua maioria sargentos. Mais à frente surgem os jovens universitários, estudantes de Educação Física. Todos, sem exceção, cumprindo estágio na divisão denominada incorretamente inferior (infantil). A partir dali ganhavam experiência e os mais interessados permaneciam na função galgando patamares acima através de cursos mais avançados da federação. Muitos deles alcançaram o maior dos níveis, o Internacional. Todavia, percebíamos total descaso, um abandono mesmo, na formação inicial desses novos árbitros. Aqueles que os formavam, os professores – com certeza árbitros mais antigos –, não os orientavam no sentido de conduzir as partidas de forma mais solta e livre, de modo que as crianças pudessem evoluir e se manifestar naturalmente nos jogos. Ao contrário, eram mais realistas do que o rei, impondo rigidez demasiada nas suas interpretações. Era absolutamente impossível jogar voleibol com aqueles “apitadores vorazes!” Repetia-se, assim, o que ocorria nas divisões adultas: o árbitro sendo a figura principal do jogo e todos os atletas subordinados às suas decisões “soberanas e boçais”, um jargão que se consolidou nesses anos. Contudo, o tempo nos mostraria que muitos defeitos não são próprios da época – eles se repetem. Por exemplo, em Belo Horizonte (MG), ano de 1978, em partida válida pelo campeonato entre as AABBs de todo o país, atuavam Niterói e São Paulo. O último lance da partida foi um ataque paulista para fora, que daria a vitória aos niteroienses. Entretanto, a bola tocara no bloqueio (eu era este jogador) e, incontinente, acusei o fato indicando-o ao 1° árbitro com o gesto correspondente. Mas, para surpresa minha e geral, ele não considerou este fato e prevaleceu o que vira, ou melhor, não vira. E, apesar das ponderações, reclamações e até choro dos paulistas, manteve a sua marcação. De minha parte nada pude fazer já que todos, inclusive ele, tomaram conhecimento do meu gesto.  

Como se depreende de alguns comentários relatados na imprensa desde 1956, as queixas no país para o desenvolvimento técnico do voleibol também recaíam no aspecto técnico das arbitragens que, tais como as equipes, se ressentiam de um maior intercâmbio com escolas mais desenvolvidas. As jogadas de ataque conhecidas hoje como bolas chutadas seriam impossíveis no voleibol daquela época, uma vez que a precisão esperada pelo levantador depende do seu toque na bola de uma forma dita carregada, impossível aos olhos daqueles árbitros. Certamente assinalariam bola presa ou conduzida. 

Cigarro, arma! 

Nos primórdios dessa fase – início dos anos 70’s – era permitido aos técnicos fumarem no banco de reservas. Os árbitros, especialmente o 2° árbitro, durante os intervalos dos sets, deslocavam-se até o fundo da quadra e ali também fumavam. Não havia respeito ou atitudes condizentes com o espetáculo. Outro, um militar, ameaçou sacar sua arma numa discussão de arbitragem em jogo entre juvenis. Por certo, alguma coisa deveria ser feita no sentido de se obter um desenvolvimento equânime entre a técnica dos atletas e as arbitragens. Esta fase de apuro de atitudes da arbitragem só teve início a partir da profissionalização dos atletas na década de 80, com a participação efetiva e permanente de Carlos Nuzman, que chegava a ponto de advertir o árbitro sobre a sua conduta.  

Mão de Ferro vs. Associação de Árbitros 

A esse respeito, o presidente da Federação de Volley-Ball, em 6.6.84, resolveu advertir os árbitros José Menescal, Ricardo Ferreira Gomes e Ricardo Amorim Vilarinho Cardoso, em virtude de afirmações constantes de relatório conduzido pela Comissão Administrativa da própria FVR. A proposta de constituição de uma Associação de Árbitros do Rio de Janeiro visava a estruturar problemas legais como patrocínio dos uniformes, intercâmbio dos árbitros do Brasil, realização de congressos e seminários e recepção de adesões de outros Estados. A decisão se fez necessária por ferir normas legais que regem o desporto nacional, estando as referidas atividades exclusivamente afetas ao âmbito da Federação de Volley-Ball do Rio de Janeiro e da Confederação Brasileira de Volley-Ball.

Na atualidade, os Cursos de Formação de Árbitros têm a supervisão da COBRAV, sendo realizados com as Federações e duração média de 2 meses em dias alternados.

Quaresma em pé e Jorginho agachado. Ao lado, o diretor Queiroz em 1963.

Conflito: Técnico ou Atleta?  

Decisão do Processo nº 27/71, constante da NO nº 151, de 14.12.1971. 

Relator Dr. Antônio Prieto Lopes 

Defensores: Dr. Paulo Valed Perry (BFR) 

Sr. Célio Cordeiro Filho (técnico do CIB) 

Decisão: (…) dar provimento ao recurso do CIB (…) Quanto ao Sr. João Carlos da Costa Quaresma, técnico do Botafogo F. R., cassar o seu registro como técnico pelo período de 12 (doze) meses. 

Quanto aos dois atletas Pina e Luiz Alberto, negado provimento ao CIB, porquanto não atuaram na competição. Face a esta decisão, foi reformulada a condição de jogo dos 2 atletas para “a partir de 1º de janeiro de 1972” tendo em vista o art. 6º (ou 5º?) da Lei de Transferência de Atletas: 

Art. 5º – “O atleta de Volley-Ball não poderá exercer as funções de técnico, nem este as de atleta, no mesmo ano desportivo, em qualquer Federação, Liga ou Associação”. 

Pelas súmulas que estão anexadas aos autos, verifica-se que João Carlos da Costa Quaresma, em maio do corrente ano, participou como atleta da A. A. Bahia, de um Torneio Quadrangular realizado em Niterói, sob os auspícios da CBV, e no mês de novembro, ainda do corrente ano desportivo, participou como técnico da partida que o Botafogo F.R. disputou contra o Club Israelita Brasileiro. Não há o que se falar aqui em jogo amistoso ou oficial, pois a lei em seu art.5º não faz essa distinção. Onde a lei não distingue, não é lícito ao intérprete distinguir. 

Notas: 

1) O jogo AABB x Botafogo F. R. pelo returno do campeonato, foi marcado para o dia 8.12.1972. 

2) Participaram do Torneio Quadrangular no ginásio do Canto do Rio F. C., em Niterói, além da equipe anfitriã, o Fluminense F. C., a Associação Atlética da Bahia e o Clube dos Pioneiros. 

3) É bem possível que a denúncia que deu provimento ao processo contra o Botafogo tenha partido de dirigentes do Fluminense, haja vista que tinha interesse no resultado da partida Botafogo x CIB, tanto que manteve em treinamento sua equipe no mês de janeiro/72 até decisão final do processo na CBV. 

O Botafogo teria recorrido da decisão do Tribunal da Federação junto à CBV. Em janeiro/72, a equipe do Botafogo participou do Campeonato Mundial de Clubes Campeões, em Leipzig, Alemanha Oriental. A AABB teria desistido (em comum acordo) de realizar a partida marcada pela FMV. A classificação final do Campeonato da 1ª Divisão masculina ficou assim distribuída: 1º) Botafogo; 2º CIB; 3º) Fluminense; 4º) Flamengo; 5º) AABB; 6º) Hebraica; 7º) Tijuca. 

E o Botafogo, que tinha Jorginho e Quaresma inscritos como técnicos junto à Federação, indicou o ex-atleta e Professor de Educação Física, José Maria Schwartz da Costa para o cargo na temporada de 1972. 

6. Pareceres sobre o conflito atleta-técnico 

(NO da FMV nº 41, de 14.4.1975 e NO da CBV nº 16, de 10.4.1975) 

Face a inúmeras consultas pertinentes ao conflito atleta-técnico, a CBV publica para conhecimento de suas Filiadas os pareceres emitidos sobre o assunto…(…): 

1. Parecer do Conselho Nacional de Desportos no processo nº3284/72 – Interpretação oficial sobre o Professor de educação física e que também é atleta.

– O Esporte Clube Pinheiros faz uma consulta à Confederação Brasileira de Volley-Ball sobre a possibilidade de contratar como professor de educação física um atleta da sua equipe de voleibol, sem prejuízo das suas condições de amador. Esclarece que o referido atleta não prestará serviços  remunerados à seção de voleibol e será aproveitado como orientador geral da educação física de toda a agremiação. Sobre o assunto já se manifestou o Conselho Nacional de Desportos, na sua Resolução de 4/11 de 1941, publicada no DO de 16/5/42, que define o profissionalismo, e diz: 

“Não são considerados desportistas profissionais o professor e o orientador de cursos e escolas de oficiais ou reconhecidas de educação física e desportos, ou professor de educação física de instituto de ensino de qualquer ramo ou grau, que orientarem ou dirigirem eventualmente a prática de desportos em virtude de obrigação funcional, desde que não participem de competições entre profissionais”. 

Há, também, pronunciamento do comitê Especial de Amadores da Federação Internacional de Volley-Ball, em Assembleia realizada de 17 a 19 de abril de 1970, em Paris, ao fazer a interpretação do Regulamento do Amadorismo, baseado na regra de Elegibilidade nº 26, do Comitê Olímpico Internacional, e onde se lê: 

“… 5) – O atleta olímpico pode ser pago para ensinar rudimentos de esportes a principiantes e alunos, desde que para tanto não abandone sua profissão usual. Os professores de educação física podem ensinar a principiantes sem que percam sua elegibilidade de atletas olímpicos. Treinadores com diploma oficial obtido após estudos especiais e exames aprovados por suas Federações nacionais podem participar de jogos Olímpicos, com exceção de esportes em  que tenham participado ou estejam participando como treinador remunerado em tempo integral sem outra ocupação”. 

Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a matéria. O Esporte Clube Pinheiros poderá contratar  o seu atleta da equipe de voleibol, na qualidade de professor de educação física em que milita como atleta amador. 

É  o parecer. 

Em 13/11/72 – as.) Waldemar Areno – Conselheiro-Relator – Aprovado em Reunião do CND em 14/11/72. 

2) Não existe incompatibilidade entre o exercício da profissão de técnico e a atuação deste mesmo técnico como atleta de um mesmo clube ou de clubes diferentes, podendo as duas atividades serem exercidas em sua plenitude, evidentemente, desde que uma não interfira substancialmente no exercício da outra, causando-lhe danos legais ou morais. 

A Lei não impede  que este fato se verifique desde que haja uma delimitação de campos de atividades. TODAVIA, no caso em  tela, existe um detalhe que contraria os requisitos legais vigentes, norma e  pareceres expedidos pelos Órgãos Superiores, impedindo que a resposta às consultas feitas seja afirmativa, isto é, A FALTA DE DIPLOMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, exigido por lei (Dec. Lei 1212, de 17/4/939 e Dec. Lei nº 5342 de 25/5/943) e, também, expressamente exigida pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS, conforme circular abaixo: 

“Cumpre-nos transmitir a V. Sª, de ordem do Sr. Presidente, o teor do Ofício que esta Entidade recebeu do CND e que é o seguinte: 

“Solicito de V. Sª as necessárias providências no sentido de cientificar às Federações e Associações filiadas, de que a Lei VEDA EXPRESSAMENTE A LOCAÇÃO DE SERVIÇO DE TÉCNICO QUE NÃO POSSUAM (sic) O RESPECTIVO DIPLOMA DE CURSO EM ESCOLA OFICIAL. Sobreleva notar e tal pormenor é de mister esclarecer que os campeonatos obtidos pelas mesmas Federações ou Associações, com técnicos não diplomados, dirigindo seus atletas, não poderão ser reconhecidos pelas respectivas Entidades, como também por este Conselho.“ (O realce é nosso,deles) (CIRCULAR nº 15/60, de 4/2/960). Assim: a) se o técnico for diplomado, não há impedimento, podendo exercer esta função em outro ou no mesmo cube em que exerça também a atividade de atleta; b) se o atleta não tem diploma de técnico, está legalmente impedido de exercer esta profissão, tornando-se dessarte, prejudicada, pela própria origem, a consulta cuja resposta sou pela NEGATIVA. 

Acreditando que atendemos vossa (sic) dúvida, colocamo-nos ao inteiro dispor, no que nos for solicitado, apresentando nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, as.) Dr. Carlos Arthur Nuzman – Presidente.

(Processo nº 8775 – Parecer nº 01/75; NO da CBV nº18, de 22.4.1975)

RELATÓRIO

Solicitada a transferência da atleta PATRÍCIA FELICIANO DE ALMEIDA TELLES, da federação Amazonense de Volley-Ball para a Federação Paulista de Volley-Ball, tendo a referida esportista participado pela Federação de origem pela última vez em 31.01.1975 contra a Federação Alagoana de Desportos Amadores quando do último Campeonato Brasileiro Infanto-Juvenil, realizado em Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

PARECER

Prende-se a nossa audiência à redação dada pelos artigos 5º e 6º da Lei de Transferência de Atletas de Volley-Ball, publicada na Nota Oficial nº 38/73, desta Confederação Brasileira de Volley-Ball. Nela, o atleta não poderá participar, no mesmo ano desportivo, de competições oficiais por mais de uma Associação, Liga ou Federação.

Evidente que tal resolução da CBV foi com a intenção de evitar a burla e a qualidade amadora dos atletas, porém, sem o propósito de prejudicá-los ou de puni-los indiretamente por terem se transferido de uma Federação para outra. As leis, resoluções, deliberações etc. foram feitas para regulamentar, nortear, instruir, nunca penalizar, a menos que isso se torne necessário. Obviamente, não poderia tal Lei de Transferência vir a prejudicar todos os atletas que se vejam obrigados ou compelidos a se transferirem de um Estado para outro, por razões além da preconizada no artigo 13.

É lógico que o legislador teve em conta fixar estágio para o atleta transferido, exatamente pela previsão de mudança de uma entidade para outra entidade, mas sim de uma Associação ou Liga da mesma Federação, evitando-se, assim, a malevolidade humana. Impõe-se que tenhamos a coagem e o bom senso para separar o joio do trigo, interpretando-se a Lei – quando esta oferecer dúvidas – naquilo que existe de melhor, de mais aplicável ao mundo atual, enfim, aplicando-se acima de tudo a lógica.

Acentue-se que, sobre assunto idêntico, já se manifestou em parecer bem circunstanciado o brilhante advogado Dr. Valed Perry, que pedimos vênia para fazer parte integrante deste, que foi do  entendimento de que o legislador cuidou de impedir que o atleta amador, no mesmo ano desportivo, participasse de competições  oficiais por mais de uma Associação da mesma Federação e nos períodos coincidentes das temporadas de duas Federações, concluindo pela inaplicabilidade do assentado no art. 5º da Lei de Transferência da CBV.

PARECER

Impossibilidade do atleta amador participar, no mesmo ano desportivo, de competições oficiais – por mais de  uma associação desportiva – Deliberação CND nº 9/63, item 18 – Lei de Transferência de Atletas de Volley-Ball, art. 5º: interpretação tendo em vista a norma emanada do CND.

1 – No objetivo de manter, no atleta amador, dentro do possível, numa era de evolução em todos os sentidos, o espírito clubístico, impedindo, por prejudicial em face da inatividade, as transferências ininterruptas, o Conselho Nacional de Desportos, no período em que exercíamos sua Vice-Presidência, e era Presidente um desportista de larga experiência desde os tempos universitários, que, inclusive dirigira várias entidades, Rogê Ferreira, houve por bem estabelecer as normas a respeito das transferências dos atletas amadores, para que, dentro delas, as Confederações elaborassem suas próprias leis. E assim surgiu a Deliberação nº 9/63.

2 – No item 18 cuidou-se de impedir que o atleta amador, no mesmo ano desportivo, isto é, na mesma temporada, participasse de competições oficiais por mais de uma associação da mesma Federação, e nos períodos coincidentes das temporadas de duas Federações, iniciadas no mesmo ano civil, participasse de competições oficiais por mais de uma associação de Federações diversas. Pretendeu-se, então, que condenado a uma certa inatividade, o atleta amador, pelo menos por conveniência, mais tempo permanecesse em uma associação desportiva, evitando-se as transferências.

Vê-se, dessa forma, que a norma geral traçada pelo Conselho Nacional de Desportos cogitava apenas de associação desportiva, isto é, o atleta amador não poderia disputar competições oficiais, no mesmo ano desportivo, por mais de uma associação.

3 – De acordo com o princípio estabelecido no art. 2º da mencionada Deliberação nº 9/63, a Confederação Brasileira de Volley-Ball elaborou sua própria Lei de Transferência de Atletas, conforme a Nota Oficial nº 8/73, de 2 de fevereiro de 1973, e ampliou a restrição do item 18, estabelecendo no art. 5º que o atleta praticante de Volley-Ball, transferido, não poderá representar, em competição oficial, Associação, Liga ou Federação, se tiver participado de jogo (claro que oficial) por outra Associação, Liga ou Federação, no mesmo ano desportivo.

A disposição nos parece benéfica, dentro, no entanto, do espírito que norteou a elaboração da Deliberação nº 9/63, isto é, o atleta que tenha disputado, oficialmente, por uma Associação, não poderá fazê-lo por outra, como o que tiver disputado por uma Liga, igualmente, estará impedido de fazê-lo por outra, ou mesmo se o atleta houver disputado por uma Federação, quando não poderá atuar por  outra, sempre  que se trata da mesma temporada.

Mas o que não poderia jamais ser entendido é que um atleta que  tenha participado em competição oficial por uma Federação, vale dizer, em Campeonato Brasileiro, não possa, na mesma temporada, atuar por associação desportiva diversa daquela a que se encontrava vinculado, quando atuou pela Federação. Mesmo porque chegaríamos ao absurdo de proibir que um atleta que disputou um Campeonato Brasileiro por uma Federação, ficasse impedido de  atuar, no mesmo ano desportivo, por associação desportiva diversa daquela a que se encontrava vinculado por ocasião daquela disputa, mesmo se tratando de outra filiada à mesma Federação.

4 – A disposição contida no art. 5º da Lei de Transferência de Atletas de Volley-Ball, a nosso ver, proíbe que um atleta que tenha disputado oficialmente por uma associação desportiva, o faça por outra (repetindo a norma da Deliberação nº 9/63), da mesma maneira que proíbe que o atleta que tenha atuado oficialmente por uma Federação, o faça por outra, ou que tenha atuado por uma Liga, venha a disputar por outra, no mesmo ano desportivo.

5 – Dessarte, concluímos no sentido de que um atleta amador de Volley-Ball que tenha disputado campeonato oficial integrando equipe de uma Federação tem condição legal para disputar, no mesmo ano desportivo, por associação desportiva de outra Federação.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1973.

As) VALED Perry.

No caso em tela, a atleta participou de competições oficiais pela Associação Recreativa ICA somente no ano de 1974 e representando a Federação Amazonense de Volley-Ball em janeiro de 1975, durante o último Campeonato Brasileiro Infanto-Juvenil, realizado em Poços de Caldas, Minas Gerais. Assim, não há o que se falar na aplicabilidade do texto frio do art. 5º para o caso em espécie, sob pena de se punir a atleta por um crime que não cometeu.

Tal entendimento e procedimento é o promovido pelas demais Confederações em casos análogos que tivemos o cuidado de pesquisar, com a aplicação do dispositivo legal dentro do equilíbrio e discernimento necessários. Nosso pensamento se filia ao do inolvidável mestre SAN TIAGO DANTAS que em uma de suas conferências assim se  expressou:

“Num mundo que se transforma tumultuosamente não só nas formas aparentes, como em toda a sua ordem fundamental de valores, o espírito humano vive num perpétuo examinar-se.”

A Deliberação nº 9/63 do Conselho Nacional de Desportos, em seu item 18, robustece a nossa fundamentação e o nosso entendimento.

DELIBERAÇÃO Nº 9/63 – ITEM 18

“O amador não poderá participar no mesmo ano desportivo de competições oficiais por mais de uma Associação, sejam da mesma ou de diversas Federações ou Ligas, e qualquer que seja o desporte, salvo quando uma das associações não disputar oficialmente o esporte praticado pelo atleta na outra”.

Face ao exposto, compreendemos que a atleta PATRÍCIA FELICIANO DE ALMEIDA TELLES, dispõe de condição legal para disputar no mesmo ano desportivo por Associação de outra Federação para onde se transferiu, isenta de estágio, isto é, com condição de jogo imediata, na forma do art. 13, § 2º da Lei de Transferência de Atletas de Volley-Ball, não podendo, porém, neste mesmo ano, participar de competições oficiais pela nova Federação a que se filiou.

É o nosso entendimento e parecer.

as) Dr. JOSÉ PEREIRA ANTELO, Assessor Jurídico

De acordo, Encaminhe-se ao Sr. Presidente.

as) Dr. ARY DA SILVA GRAÇA FILHO

Vice-Presidente dos Interesses Técnicos

De acordo, Cumprir, Registrar e Publicar. Em 18.04.1975.

as) Dr. CARLOS ARTHUR NUZMAN, Presidente.

Desenho: Beto.

Nota: O W.O. ou Walkover (em inglês) é a atribuição de uma vitória a uma equipe ou competidor quando a equipe adversária está impossibilitada de competir. Isto pode acontecer devido a não existência de um número mínimo de esportistas necessários para uma partida, desqualificação, não-apresentação de uma equipe na data e hora estabelecidos, entre outros. (Wikipédia)   

Sem entrar no mérito do julgamento, veja como procedeu e julgou o Tribunal de Justiça Desportiva caso similar de W. O. constante da NO nº34/84, de 22.5.1984:

Processo nº 32/84

Acórdão

“Rigidez no cumprimento das normas legais pode evidenciar, quando muito, excesso de zelo, mas nunca erro de direito. A faculdade do árbitro em retardar uma partida é condição essencialmente subjetiva, cabendo a ele avaliar e decidir”.

Do Relatório

Atlântica Esporte Clube e Botafogo F. R. cumprindo a tabela pelo campeonato Estadual Juvenil masculino, deveriam competir em rodada dupla, sendo o mando de campo da primeira. Terminado o jogo preliminar que reuniu a equipe da própria Atlântica, o primeiro árbitro foi informado por dirigentes do clube local que o jogo seria realizado em outra quadra, junto à anterior.

Dirigiu-se à quadra objeto da mudança em companhia dos atletas do Botafogo e alertou dirigentes da Atlântica que o tempo corria desde o término da partida anterior. Aguardou os 15’ (quinze minutos) regulamentares contados do término da preliminar e constatando a impossibilidade de iniciar o jogo pela ausência da relação e súmula, obrigações de fornecimento pela Atlântica que tinha o mando de campo, aplicou o WO à mesma, quando então, logo após, compareceram os atletas da Atlântica em uniforme ainda de aquecimento e fizeram-lhe chegar às mãos a relação e a súmula.

Inconformada com o resultado decorrente da aplicação do WO, a Atlântica intentou recurso que foi apreciado pelo Tribunal, tendo havido, ainda, a intervenção requerida pelo Botafogo, como terceiro interessado, entendido na lide como litisconsorte no polo passivo.

Da Decisão

Vistos e relatados os autos, após o depoimento do primeiro árbitro e os debates orais, houve o Tribunal manter o W.O. por maioria de seus membros, negando provimento ao recurso. (5×2)

Assim agindo, entendeu esta Corte, em analisando a documentação acostada aos autos, a douta argumentação dos ilustres patronos das entidades e o depoimento do primeiro árbitro, que o mesmo agira estritamente dentro dos preceitos emergentes do Regulamento da FVR, de forma rígida, mas jamais desprovida de legalidade.

Comprovada em audiência que a comunicação da mudança de quadra foi oficialmente solicitada pelo Clube que tinha o mando de campo, caberia a ele oferecer condições dentro do prazo estatuído no Regulamento, para que o jogo se iniciasse, fazendo chegar às mãos da autoridade e representante da FVR naquele ato – o primeiro árbitro – o material, bem como a presença de seus atletas, o que efetivamente só ocorreu após esgotar-se o tempo previsto.

Inflexível no cumprimento ao que dispõe a legislação esportiva, seguiu o primeiro árbitro o axioma ita lex dicit, fato inclusive confessado oficialmente pela própria Atlântica, conforme declaração expressa às fls.2/3 nos autos, in verbis:

“não alertou ninguém quanto ao fato de ter passado a contar, com inexorável rigidez, o tempo decorrido entre o fim da preliminar e o horário britânico para o início do segundo jogo”. (grifo nosso)

Retardar ou não uma partida constitui faculdade do primeiro árbitro, e in casu, decidiu cumprir apenas o Regulamento, vez que dera ciência àquela filiada, alertando-a inclusive de que o tempo corria para que oferecesse condições de início de jogo.

Desta forma, comprovado que a Atlântica por sua exclusiva culpa e risco, deu causa ao resultado (WO), tornar-se-ia, mesmo, um contra-senso jurídico, beneficiar-se, através do recurso, de sua própria desídia no cumprimento dos preceitos constantes no Regulamento Geral da FVR.

P. R. I.

Rio de Janeiro, 18 de maio 1984

ass.)      Dr. José Humberto Mendes Barbosa – Presidente

Dr. Jacob Zajdhaft – Juiz Relator.

Relevação de Faltas Disciplinares. Nota Oficial da FMV nº 59, de 23 de maio de 1960: Tendo o Conselho Nacional de Desportos tomado a deliberação de relevar as penas impostas pelos Tribunais de Justiça Desportiva do país, em virtude da inauguração de Brasília, e determinando que se cumpra tal ato na forma do art. 167, do Código Brasileiro de Football, ficam relevadas as faltas disciplinares praticadas até a data mencionada, por associações, dirigentes, atletas etc., tudo de acordo com o que contém no aludido dispositivo.

Independentemente de qualquer providência da Federação, o filiado Botafogo F. R., calcado na resolução acima, solicitou ao Conselho Nacional de Desportos (CND) a relevação das penas impostas a três de seus atletas. A FMV, na NO nº 67, de 7.6.1960, informa:

VI – Resolução do Conselho Nacional de Desportos. “Atendendo ao pedido do Botafogo de Futebol e Regatas, que teve atletas suspensos pelo Tribunal de Justiça dessa Entidade, vimos comunicar que o CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS, em sessão plenária hoje realizada, resolveu, interpretando a decisão pública no ‘Diário Oficial’ de 9 de maio do corrente ano que concedia relevação de penalidades, estendeu os benefícios dessa decisão aos atletas ANTÔNIO JOSÉ CLEMENTE, ALDO JOSÉ CANECA e ANTÔNIO JOSÉ VAGHI”.

a) Manoel Maria Paula Ramos – Vice-Presidente em exercício da Presidência.

——————————————–

Ministério da Marinha

Nota Oficial nº 65, de 3 de junho de 1960:

Circular do Ministério da Marinha. O Ministério da Marinha, por intermédio da Circular nº 010/60, comunica a esta Federação que face às determinações do Conselho Nacional de Desportos, conforme Circular nº 34, de 21.5.1946, nenhum elemento da Marinha poderá ser incluído nas representações esportivas civis, sem a devida permissão do Centro de Esportes da Marinha. Assim sendo, os filiados a esta Entidade que contiver em seu plantel de Volley-Ball elementos pertencentes a nossa Marinha de Guerra, deverão dirigir-se a esta Entidade, por escrito, solicitando a forma de legalização dos mesmos.

———————————————–

Histórias

1. Estreante no campeonato carioca de 1963, a equipe masculina da AABB-Rio sofreu assédio constrangedor da plateia quando de sua estreia no campeonato carioca contra o Fluminense. Alguns torcedores tricolores atiraram moedas sobre os atletas, tecendo impropérios contra a condição de “profissionais” de alguns jogadores que se transferiram para aquela agremiação a troco de emprego no Banco do Brasil. Interessante e felizmente que nada ocorreu com a equipe feminina da mesma Associação.
2. Jogo entre o C. R. Icaraí e a AABB-Rio, ginásio do Caio Martins, 1961: depois de defesa desastrada, a bola tocou na tabela de basquete e retornou à quadra; foi devolvida sem que tocasse o solo; do outro lado um dos atletas segurou-a e enviou-a para o sacador. O juiz, um amador e em estado de embriaguez, validou o lance e ainda advertiu o atleta por reter a bola.
3. Ano de 1962, após o retorno do Mundial da Rússia. O árbitro Newton Leibnitz (Chapinha), que não participara desse mundial, muito pretensiosamente e por “ouvir falar” (o árbitro do Brasil foi Walter Alves), resolveu que a recepção de saque no campeonato carioca doravante seria realizada por manchete, já que grande parte das equipes do Leste europeu e japonesas assim estava procedendo. Numa dessas partidas, Victor Barcellos, levantador muito habilidoso e figurante da equipe brasileira naquele evento, preparou-se para realizar uma recepção por toque, fez todos os movimentos preparatórios de flexão de pernas, elevou os braços e, no último instante, lembrou-se da advertência. Num gesto de pura criatividade, retirou as mãos e cabeceou a bola para um companheiro. Chapinha, que já estava predisposto a impor suas decisões, não conseguiu reter o ímpeto, assoprou seu apito e marcou “dois toques” do jogador.

Decorridos 24 anos, e sem entrar no mérito do julgamento, vejam como procedeu e julgou o Tribunal de Justiça Desportiva caso similar de W. O. constante da Nota Oficial nº34/84, de 22.5.1984.

Processo nº 32/84 – Acórdão. “Rigidez no cumprimento das normas legais pode evidenciar, quando muito, excesso de zelo, mas nunca erro de direito. A faculdade do (de o) árbitro em retardar uma partida é condição essencialmente subjetiva, cabendo a ele avaliar e decidir”.

Do Relatório. Atlântica Esporte Clube e Botafogo F. R. cumprindo a tabela pelo campeonato Estadual Juvenil masculino, deveriam competir em rodada dupla, sendo o mando de campo da primeira. Terminado o jogo preliminar que reuniu a equipe da própria Atlântica, o primeiro árbitro foi informado por dirigentes do clube local que o jogo seria realizado em outra quadra, junto à anterior. Dirigiu-se à quadra objeto da mudança em companhia dos atletas do Botafogo e alertou dirigentes da Atlântica que o tempo corria desde o término da partida anterior. Aguardou os 15’ (quinze minutos) regulamentares contados do término da preliminar e constatando a impossibilidade de iniciar o jogo pela ausência da relação e súmula, obrigações de fornecimento pela Atlântica que tinha o mando de campo, aplicou o W.O. à mesma, quando então, logo após, compareceram os atletas da Atlântica em uniforme ainda de aquecimento e fizeram-lhe chegar às mãos a relação e a súmula. Inconformada com o resultado decorrente da aplicação do WO, a Atlântica intentou recurso que foi apreciado pelo Tribunal, tendo havido, ainda, a intervenção requerida pelo Botafogo, como terceiro interessado, entendido na lide como litisconsorte no polo passivo.

Da Decisão. Vistos e relatados os autos, após o depoimento do primeiro árbitro e os debates orais, houve o Tribunal manter o W.O. por maioria de seus membros, negando provimento ao recurso (5×2). Assim agindo, entendeu esta Corte, em analisando a documentação acostada aos autos, a douta argumentação dos ilustres patronos das entidades e o depoimento do primeiro árbitro, que o mesmo agira estritamente dentro dos preceitos emergentes do Regulamento da FVR, de forma rígida, mas jamais desprovida de legalidade. Comprovada em audiência que a comunicação da mudança de quadra foi oficialmente solicitada pelo Clube que tinha o mando de campo, caberia a ele oferecer condições dentro do prazo estatuído no Regulamento, para que o jogo se iniciasse, fazendo chegar às mãos da autoridade e representante da FVR naquele ato – o primeiro árbitro – o material, bem como a presença de seus atletas, o que efetivamente só ocorreu após esgotar-se o tempo previsto. Inflexível no cumprimento ao que dispõe a legislação esportiva, seguiu o primeiro árbitro o axioma ita lex dicit, fato inclusive confessado oficialmente pela própria Atlântica, conforme declaração expressa às fls.2/3 nos autos, in verbis: “Não alertou ninguém quanto ao fato de ter passado a contar, com inexorável rigidez, o tempo decorrido entre o fim da preliminar e o horário britânico para o início do segundo jogo” (grifo nosso). Retardar ou não uma partida constitui faculdade do primeiro árbitro, e in casu, decidiu cumprir apenas o Regulamento, vez que dera ciência àquela filiada, alertando-a inclusive de que o tempo corria para que oferecesse condições de início de jogo.

Desta forma, comprovado que a Atlântica por sua exclusiva culpa e risco, deu causa ao resultado (W.O.), tornar-se-ia, mesmo, um contra-senso jurídico, beneficiar-se, através do recurso, de sua própria desídia no cumprimento dos preceitos constantes no Regulamento Geral da FVR.

P. R. I. – Rio de Janeiro, 18 de maio 1984

ass.)      Dr. José Humberto Mendes Barbosa – Presidente   -   Dr. Jacob Zajdhaft – Juiz Relator.

Brasil tricampeão mundial. Foto: Fivb/Divulgação.

Sistema de Chaves e Arbitragem  

Sistema Olímpico de Chaves. A estreia do novo sistema deu-se nos XX Jogos Olímpicos, em Munique, antiga Alemanha Ocidental. Foi a única competição internacional no ano, infelizmente marcada pelo atentado contra atletas israelenses. O Brasil não se fez representar no feminino. O sistema consistiu na elaboração de chaves de classificação com cruzamento dos vencedores para a fase final. O intuito foi o de poupar os atletas através da diminuição do número de jogos entre os participantes. Até então era demasiadamente sacrificante, inclusive pelo número de equipes. Relembrem, por exemplo, como foi o campeonato Mundial de 1956, em Paris, já comentado em História do Voleibol.  

Regulamento. Ocorre que com as mudanças no Regulamento, as seleções envolvidas têm a prerrogativa de “atuar com o Regulamento”, como passou a ser dito. Isto explica, por exemplo, as circunstâncias que a equipe técnica de qualquer país decida se deve ou não jogar para vencer quando já classificado. Foi o que fez o Brasil ao se deixar derrotar pela Bulgária, visando aos enfrentamentos futuros teoricamente mais desejados. E, pelo resultado, os fins justificaram os meios. A gritaria italiana, sem dúvida, era para evitar o Brasil antes da desejada final. De alguma forma, passou a ser um atestado de suas próprias deficiências, haja vista o confronto entre ambas as equipes.    

Neutralidade da Arbitragem. Diante das circunstâncias que envolveram os jogos neste Mundial em relação à partida entre os selecionados do Brasil e da Bulgária, a imprensa italiana promoveu intensa batalha para constranger os atletas brasileiros. Após ter perdido de 3×1 para o Brasil, calaram-se, mas não silenciaram, isto é, conseguiram escalar Fiscais de Linha nacionais na derradeira partida contra os cubanos. Todos viram as reclamações dos atletas brasileiros contra diversas marcações, inclusive com o primeiro árbitro fazendo valer sua autoridade e não considerando uma das intervenções de um daqueles senhores. Esta atuação do árbitro suscitou uma história ocorrida em 1970, durante o VII Campeonato Mundial masculino e feminino (VI) disputado na cidade de Sófia, na Bulgária. Na oportunidade, as equipes brasileiras não lograram bons resultados: a 11ª colocação para os rapazes, enquanto as moças se situaram na 13ª. Nesse período a equipe masculina da Alemanha Oriental se programara para vencer a Olimpíada de 72, em Munique. Para tanto, ganhara a Copa do Mundo de 69, ganhou este Mundial de 70 e, posteriormente, entrou em fase de queda de produção, sendo derrotada na Olimpíada pelo Japão. 

O Fato. Na final de 70, enfrentaram-se Bulgária e Alemanha Oriental com a arbitragem do romeno I. Neculescu que tomou decisão histórica e inédita. Logo no primeiro set, após várias anotações indevidas dos fiscais de linha, todos búlgaros, EXPULSOU-OS de suas atribuições e conduziu o jogo sem eles, apesar de toda a torcida contra. Era praxe até então a utilização de fiscais de linha do país sede. 

Muito embora no atual Mundial teoricamente deva-se considerar que a arbitragem na final era neutra, já que o jogo envolvia Brasil e Cuba, percebemos 40 anos depois que a história “quase” se repetiu. Com certeza os dirigentes italianos se mantiveram distantes da sua imprensa e público e, na medida do possível, confiaram nos seus bandieres, fiscales  ou “bandeirinhas”.  Só faltou o árbitro expulsá-los peremptoriamente. Felizmente não o fez e soube conduzir-se com maestria, até porque o jogo foi muito tranquilo, a exemplo da partida contra a Itália: 3×0 esbanjando muita categoria e elegância.  

Parabéns à equipe brasileira, atletas e dirigentes!

Assunto palpitante há algum tempo, as análises e julgamentos a respeito do que seria erro de direito e erro de fato nunca foram suficientemente explicadas. Mesmo para treinadores e atletas mais esclarecidos o assunto era deixado de lado, cabendo tão somente ao Departamento Jurídico do filiado se pronunciar a respeito. Tão logo fosse julgada a questão, seria fato passado. Todavia, conforme o Relator que expôs o Acórdão a seguir, presume-se que o árbitro de uma partida desportiva saiba discernir e interpretar a lei constante das Regras e Regulamentos. O caso que se apresenta ocorreu numa partida pelo campeonato da FMV entre dois filiados. Ocorre que por algum motivo o árbitro só deu início ao jogo após alguns minutos além do tempo regulamentar. Terminada a partida, a equipe perdedora fez consignar na súmula protesto pela validade daquele resultado. O caso, então, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Metropolitana de Volley-Ball (FMV) que, em reunião de 11 de maio de 1960, analisou e julgou matéria analisada no Processo nº 12, em que o filiado América F. C. protestou contra a validade do jogo realizado em 27 de abril de 1960 com o Botafogo de Futebol e Regatas, 1º^s Quadros Femininos.

Em Nota Oficial nº 55, de 14/5/1960, a FMV dá conhecimento do resultado da decisão do Tribunal de Justiça.

Acórdão. Proc. Nº 12, de 1960.

Ementa: A realização de uma competição desportiva fora da hora regulamentar não constitui erro de direito, capaz de invalidá-la. O próprio erro de fato, para efeitos de direito penal, só é de ser tomado em consideração, como argumento, quando relevante. O hecho desnudo, como advertem os tratadistas, é sempre irrelevante, até mesmo para o Direito Penal Disciplinar, ou Desportivo.

Vistos etc.

Acórda, por maioria de votos, o Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Metropolitana de Volley-Ball em negar provimento ao recurso manifestado a fls., por falta de fundamento legal. Alega o Recorrente que o fato de um árbitro dar início a uma partida depois da hora regulamentar constitui erro de direito, que anula o resultado daquela, tal como se ela não tivesse sido realizada. Nada mais inexato em matéria de direito.

De erro de direito dá-nos perfeito exemplo, em acórdão memorável, o Supremo Tribunal Federal, através do voto proferido pelo saudoso Ministro Hermenegildo de Barros: – “Dá-se o erro de direito, por exemplo, quando a lei proíbe que um menor de 18 anos faça testamento e, apesar disto, o testamento é feito”. No caso dos autos, se se pudesse falar em erro de fato, tal erro, na verdade, seria até irrelevante. Nem, portanto, como erro de fato a matéria, para os fins previstos, poderia ser levada em consideração, dada a sua irrelevância evidente. Se se pudesse anular uma partida realizada simplesmente porque um árbitro determinou que ela se iniciasse fora do horário pré-estabelecido, então chegaríamos por via de consequência, a anular os julgamentos do Tribunal, todas as vezes que estes não fossem realizados no dia marcado. A lei, realmente, prevê que, com o pedido de vista de um processo, por um juiz, o julgamento se realizará na sessão imediata. Haveria, porventura, erro de direito se o tal julgamento não se efetuasse como manda a lei? Não se leve ao exagero a teoria do erro de direito. Há muita diferença entre ignorância da lei e má ou errônea interpretação da lei. No caso, ocorre até que o juiz tem o “arbítrio de apreciar outras causas” não previstas em lei, para a apreciação da possibilidade ou não da realização dos jogos. Houve no caso, um corriqueiro erro irrelevante, que NÃO PODE, DATA VENIA, TORNAR SEM EFEITO UMA PARTIDA REGULAR, COM RESULTADO REGULAR. Se o Recorrente saísse vitorioso do campo, alegaria ERRO DE DIREITO, para anular sua vitória? Parece-nos que não.

Erro de direito, para que se fixe uma noção norteadora, no campo desportivo, é, por exemplo, o seguinte: – Um jogador, dentro das regras do futebol, bate um penalte e consegue fazer o tento. Mas vem o juiz e o anula, porque o jogador chutou com o pé esquerdo. Aí está o erro de direito. O juiz desconhecia, por completo, a lei e anulou, por ignorância, um gol legítimo. Mas, quando o juiz não ignora a lei, mas APENAS A INTERPRETA, mal ou bem, não se pode falar em erro de direito, mas apenas, em erro de fato. E, no caso, esse fato seria até irrelevante. Mas é sabido que “un error com relevância para el derecho solo puede estribar en un hecho de transcendência jurídica”. “El error sobre los hechos desnudos es un error que juridicamente no tiene importancia alguna”. – sustenta Jimenez de Asua, com remissão a Savinghy, Franz Von Liszt e Binding.

Por estes motivos, negando provimento ao recurso, para proclamar a validade da partida impugnada, o Tribunal resolve ainda determinar que nova vista do processo seja aberta ao Dr. Auditor, face ao seu requerimento final, no parecer de fls.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 1960.

a) SERRANO NEVES – Relator.

Conduta, fumo. Nos primórdios dessa fase – início dos anos 1970 – era permitido aos técnicos fumarem no banco de reservas. Os árbitros, especialmente o 2° árbitro, durante os intervalos dos sets, deslocavam-se até o fundo da quadra e ali também fumavam. Não havia respeito ou atitudes condizentes com o espetáculo. Outro, um militar, ameaçou sacar sua arma numa discussão de arbitragem em jogo entre juvenis. Por certo, alguma coisa deveria ser feita no sentido de se obter um desenvolvimento equânime entre a técnica dos atletas e as arbitragens. Esta fase de apuro de atitudes da arbitragem só teve início a partir da profissionalização dos atletas na década de 80, com a participação efetiva e permanente de Carlos Nuzman, que chegava a ponto de advertir o árbitro sobre a sua conduta nos jogos.

Associação de Árbitros. A esse respeito, o presidente da Federação de Volley-Ball, em 6.6.84, resolveu advertir os árbitros José Menescal, Ricardo Ferreira Gomes e Ricardo Amorim Vilarinho Cardoso, em virtude de afirmações constantes de relatório conduzido pela Comissão Administrativa da própria FVR. A proposta de constituição de uma Associação de Árbitros do Rio de Janeiro visava a estruturar problemas legais como patrocínio dos uniformes, intercâmbio dos árbitros do Brasil, realização de congressos e seminários e recepção de adesões de outros Estados. A decisão se fez necessária por ferir normas legais que regem o desporto nacional, estando as referidas atividades exclusivamente afetas ao âmbito da Federação de Volley-Ball do Rio de Janeiro e da Confederação Brasileira de Volley-Ball.

Histórias (continuação)

3. Bola por fora. Em meados da década de 50 ainda havia muitas dúvidas sobre a validade de determinados lances. Um deles aconteceu quando um atleta, ao defender uma cortada, não conseguiu recuperá-la e esta ultrapassou a rede por baixo. Antes que ela tocasse o solo, o jogador da equipe adversária segurou-a e, incontinenti, enviou-a para o sacador para repô-la em jogo. Qual não foi sua surpresa, quando o juiz puniu-o por ter segurado a bola “antes que ela tocasse o solo!”

4. Moedas na quadra. Ano de 1958 ou 59, jogo Botafogo F. R. x CIB (Centro Israelita Brasileiro), categoria juvenil, na antiga quadra do clube alvinegro, onde hoje está um posto de combustíveis e, em cima, a piscina. A equipe do CIB foi agredida pela torcida com arremesso de moedas de pequeno valor, em nítida atitude anti-semita. O fato se repetiria anos mais tarde, em 1963, no jogo Fluminense e AABB por outros motivos. 

5. Toque duplo. Década de 80, partida entre Bradesco e Pirelli, no Maracanãzinho, pelo campeonato sul-americano de clubes e conduzida pelo árbitro argentino Norberto D’Agostino. Bernard realizou um dos seus saques jornada. Do outro lado, torpor total para a sua recepção. No “deixa que eu deixo”, o levantador da equipe William, que estava atrás, pronto para infiltrar, acabou tendo que realizar a recepção do saque, fazendo-o com maestria. Contudo, como era o levantador, todos os seus companheiros deixaram que ele mesmo realizasse o levantamento (esqueceram-se de que ele havia dado o primeiro toque). Não se fazendo de rogado, William continuou o lance e procedeu ao levantamento e o ataque foi realizado com sucesso para espanto de todos. Foi o maior quiproquó (*)!

—————————–

(*) Do latim quid pro quo, que significa “uma coisa pela outra”, inicialmente o conceito referia-se a um diálogo no qual uma pessoa era confundida com outra, gerando, na maioria dos casos, uma situação cômica. Num sentido lato, utiliza-se quiproquó para designar um equívoco ou uma confusão de palavras. (infopedia)

Nesses textos confundem-se Arbitragem e Evolução do Jogo, uma vez que apitar um jogo sem critérios definidos torna-se dificílima a tarefa dos maiores protagonistas dos espetáculos – os jogadores. Embora a Regra do jogo fosse única para todos os países, as precárias condições de comunicação e intercâmbio - não havia a TV e muito menos a Internet – facultavam ao árbitro que participasse de um evento maior do calendário da FIVB (p.ex., um Mundial) que, ao retornar, ele (o árbitro), fosse o “dono da verdade” e soberano nas suas colocações. Era de se supor que interpretasse corretamente (sic) as decisões tomadas nos Congressos Técnicos. De regresso ao país somente o próprio sabia o que deveria ser feito e, no máximo, passava alguns detalhes aos seus pares, e a Confederação pouco divulgando ao público interessado as alterações e suas interpretações. Acrescentem-se as más traduções realizadas para o português por tradutores talvez profissionais, mas que desconheciam o jargão do voleibol. A este respeito tive a felicidade de dar minha contribuição, embora mínima, à elaboração das Regras editadas em 1998 no Brasil referentes ao período 1997-2000. Recebi inclusive um breve elogio dos responsáveis pela COBRAV, Jorge de Mello Bettencourt, o Jorginho, e o árbitro Josebel Palmeirim: 

Da COBRAV, 

“Para o amigo Roberto Pimentel, certos do muito que você contribuiu com a elaboração deste livro. Um forte abraço do Jorge Bettencourt e Josebel Palmeirim, em 21.9.1998″. 

Levou algum tempo para que a CBV estipulasse um critério para as arbitragens no Brasil. O principal mentor dessa iniciativa foi o próprio presidente da entidade – Carlos Arthur Nuzman – que, mesmo durante os jogos, observava e tratava de advertir os árbitros quanto à sua conduta e atitudes. A FIVB em boa hora cuidou também para que o tema fosse universal. Aliás, emitiu cartilhas para todas as atividades pertinentes: cursos, regras, organização de campeonatos, transferências etc.        

Artigos e Críticas. Percebam alguns fatos e decisões de especialistas a respeito dessa difícil tarefa de julgar e fazer cumprir as regras do esporte. Vejam que a forma e os critérios das arbitragens não eram tratadas com os treinadores e muito menos com os jogadores. Muitos deles tiveram suas carreiras de atletas encerradas precocemente por tais circunstâncias. Aplicou-se a Lei de Darwin: “sobrevivem os que melhor se adaptam e não os mais fortes”. Como veremos mais à frente, o caos maior no Brasil foi em 1964, logo após as Olimpíadas de Tóquio, quando os árbitros cariocas impugnaram tempestivamente qualquer recepção por toque – “tinha que ser de manchete” - certamente por decisão superior que até hoje ninguém sabe de onde partiu. E, pior, sem qualquer aviso prévio aos interessados, os atletas.   

1. Não Sabemos Apitar Volleyball no Brasil (Ney Bianchi, cobertura do Mundial de Paris, Jornal dos Sports, 1956)      

Fala o presidente da Comissão de Arbitragem: ”Não se assustem com a derrota de nossas moças frente às coreanas do norte. A rigor, elas jogam muito bem (o voleibol é o esporte nacional da Coréia), são calmas (e as nossas nunca o foram), têm um índice de ataque e saque excepcionais e estão acostumadas com as arbitragens daqui, que são como as nossas antigas, antes de aparecerem por aí os sabichões, os entendedores, os homens que sobem numa cadeira e liquidam a partida só com apitos”. Foi característica a palestra que mantivemos com Begilomini, no ginásio Barão de Pierre de Coubertin. O presidente da Comissão de Arbitragem do Campeonato esclareceu à reportagem: “Em razão da importância da competição e o valor das equipes presentes, nós decidimos adotar uma arbitragem com tendência para a severidade, pelo menos nas Poules (Chaves) Finais. Nas Chaves de Classificação, recomendamos aos juízes que fossem condescendentes, que facilitassem o jogo. E eles estão fazendo exatamente isso”. Agora vamos esclarecer. A arbitragem aqui não chega aos pés do que é aí no Brasil, onde um juiz sozinho ganha o jogo. A severidade aqui permite que o jogador coloque a bola que apanha por baixo com as duas mãos espalmadas, que efetue o passe com uma só mão. As defesas de cortadas e saques podem ser feitas sem nenhum perigo de marcação e desde que a bola permaneça no ar é válida. Para o europeu o voleibol se resume na lei universal que criou o jogo: enviar a bola sobre a rede com um máximo de três toques, esforçando-se para fazê-la cair no campo rival. O mais importante aqui é que o jogador consiga jogar a bola no chão adversário. Aí, sim, é ponto ou vantagem. Agora essa questão de tocar mal ou tocar bem, desde que não agrida frontalmente a regra (na concepção européia, é lógico) é supersecundária. Aqui, realmente, se joga voleibol com a finalidade para a qual ele foi criado! De uma coisa podemos estar certos. Pode ser que os resultados técnicos de nossas equipes não sejam muito bons. Todavia, a lição que nos ficará das arbitragens é relevante e deve ser estudada profundamente pelos nossos dirigentes. A CBV tem obrigação de IMPOR no Brasil inteiro o critério adotado pela FIVB, que é de facilidades (para eles severidade). É preciso evitar que de uma vez por todas os nossos juízes acabem com um jogo conforme entendem. Tudo o que foram dizer no Brasil sobre o Mundial de Moscou, o Europeu (último) e o sistema de arbitragens aqui é mentiroso ou então foi veiculado por leigos no assunto. Para nós, a satisfação de constatar o critério europeu pessoalmente foi uma satisfação, de vez que vimos confirmadas todas as crônicas que publicamos em séries aí e as quais foram em muitas ocasiões taxadas de presunçosas pelos “Donos da Bola”. Cumpre, portanto, que os dirigentes providenciem imediatamente para que possamos jogar o Voleibol Internacional.

Relembro os árbitros em 1956: Adib Simão, Edson Fonseca, Eduardo Menezes, Erasmo Delorme Batista, Jair Osmindo, Luciano Luiz José de Queiroz, Luciano Segismondi, Mário Miranda, Melchior Fernandes, Newton Leibnitz, Oduvaldo Lins, Pedro Moraes Sobrinho, Sérgio Freire, Valdemar Miranda, Valdir Ferreira Melo, Valter Alves, Wilson de Lima.

 2. Juízes Persistem nos Mesmos Erros (Arlindo Lopes Corrêa, Correio da Manhã, 1964)       

O flagelo das más arbitragens continua sendo desencadeado contra o voleibol carioca. O problema gira em torno da adoção do novo critério para punição de faltas cometidas no toque de bola, pois a regulamentação realizou-se intempestivamente e sem o devido trabalho prévio de elucidação aos interessados. Após as Olimpíadas, temos a certeza, tudo voltará ao normal e o esporte da rede poderá sobreviver e continuar agradando ao público, hoje abandonando gradualmente as quadras em face da mediocridade dos confrontos, decididos pelo saque e sem o colorido especial de outrora, suas manifestações de beleza, seu ambiente empolgante. Mudará porque, obviamente, o rigorismo dos juízes será abrandado e o mito do toque de bola será desfeito: os observadores brasileiros dos Mundiais de Moscou (Valter Alves e o técnico do Flamengo) pecaram fundamentalmente ao deixar-se impressionar pela atuação de um ou dois árbitros fracos, que destoavam dos demais juízes do certame internacional e puniam com excessiva severidade as jogadas de passe, recepção e levantada. Tanto é verdade que houve exagero, que os periódicos guanabarinos publicaram declarações de dirigentes de países europeus, da Cortina de Ferro, que lamentavam as exigências e diriam ser necessário – caso tal critério persistisse – que o número de toques fosse elevado de três para quatro. Assim, pela falta de bom senso e, em muitos casos, pela ignorância dos assuntos tratados no Congresso de Moscou, todo o voleibol brasileiro está sendo ludibriado por alguns espertos que querem fantasiar-se de pioneiros ou vencer campeonatos impondo, às suas vésperas, um novo sistema de arbitragem para o qual prepararam suas equipes durante alguns meses. A reação, entretanto, cresce e o Sr. Valter Alves, “o bandeirante do voleibol moderno” está sofrendo críticas severas e acabará afastado do quadro de árbitros da entidade, pela sua atuação falha, atendendo às queixas dos dirigentes da AABB e Fluminense.       

Após as Olimpíadas de 64, o que se viu no campeonato carioca foi uma aberração! Os jogadores foram “obrigados” pelos árbitros a recepcionar os saques de manchete, levantar de manchete e, caso não conseguissem o ataque por cortada, deveriam devolver a bola à quadra adversária também de manchete. 

Lembro os juízes e oficiais de mesa em 1964: Alberto Jorge Teixeira, Antônio Aurélio F. Carvalho, Armando Coelho, Elias Xavier de França, Floriano Manhães Barreto, Glênio Guimarães, José Alves de Souza, José Fernandes Tude Sobrinho, José Tavares, Luciano Segismondi, Mário Gomes de Almeida, Mário Miranda Barbosa, Milton de Almeida, Nelmo Pragana, Newton leibnitz, Oduvaldo da Silva Lins, Ronaldo Baranda, Sérgio Freire, Therezinha A. Moraes, Waldyr Ferreira de Mello, Walter Alves, Wilson B. França, Wilson Costa e Wilson de Lima.

(continua)